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‍EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
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A nexet iD expressa sua gratidão pela preferência em nossos produtos e serviços. Esta Política de Garantia tem o propósito de elucidar e comunicar os direitos dos clientes em relação aos produtos que comercializamos.

‍SEGURANÇA DE DADOS
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O responsável pela salvaguarda segura das senhas PIN/PUK, SENHA DE USUÁRIO e SENHA DE ADMINISTRADOR é exclusivamente o titular do Certificado Digital.  Ressalta-se que as senhas são geradas durante a validação presencial do Certificado Digital, cabendo ao titular do certificado estar ciente desta obrigação.

‍SENHAS
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A nexet iD não está autorizada a armazenar ou deter as senhas pessoais e de uso dos clientes. Não há possibilidade de recuperação em caso de esquecimento, perda ou alteração. Em relação aos dispositivos criptográficos de armazenamento do Certificado Digital comercializados pela nexet iD, as tentativas de acerto das senhas são cumulativas. Isso significa que, após as tentativas, mesmo que o cliente desconecte o equipamento do computador, as tentativas permanecerão, não sendo reiniciadas.

‍MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS SMARTCARD/TOKEN
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Ao solicitar o Certificado Digital em qualquer transação, a senha de usuário será requerida. Todas as mídias criptográficas comercializadas pela nexet iD seguem um padrão na escolha das senhas, bem como requisitos mínimos de caracteres e limites de tentativas de acerto. O uso incorreto ou a não observação destas regras gerais pode resultar na perda e bloqueio permanente do Certificado Digital e da mídia criptográfica.

‍USO DO CERTIFICADO DIGITAL
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Conforme estabelecido no Termo de Titularidade de Emissão de Certificado Digital, este é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser manuseado por terceiros. Sua utilização implica em uma assinatura com validade jurídica, portanto, não se deve confiar a terceiros, nem fornecer sua senha de uso. Recomenda-se a memorização das senhas e, se necessário, armazená-las em locais distintos e protegidos contra possíveis ameaças.

GARANTIA E PRAZOS
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A nexet iD concede aos clientes garantia para suas mídias criptográficas contra defeitos de fabricação ou vícios de conformidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenham sido expostas a danos acidentais, como quedas, altas temperaturas ou umidade excessiva. Para as mídias criptográficas, a garantia tem um prazo de 90 dias a contar da data de entrega ao cliente, devidamente comprovada pela apresentação da Nota Fiscal. Conforme o artigo 26º II do CDC, o consumidor tem o direito de apresentar uma reclamação formal sobre produtos e/ou serviços prestados pela nexet iD em que se constatem vícios, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da prestação do serviço e/ou entrega do produto.

‍DEFEITOS
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Dentro do prazo de garantia mencionado acima, o consumidor poderá apresentar uma reclamação formal sobre o mau funcionamento dos produtos e serviços prestados. Estes serão submetidos a análises técnicas para determinação de defeitos e/ou vícios de fabricação. Em casos afirmativos que demandem substituição devido a defeitos e/ou vícios de fabricação, a nexet iD: Substituirá imediatamente após a conclusão da análise, o produto/serviço oferecido, sem custos adicionais;
Procederá com uma nova solicitação de Certificado Digital ao titular cujo produto/serviço apresentou defeito de fabricação na emissão.

‍EXCLUSÕES DE GARANTIA
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A garantia não se aplica nos seguintes casos:
I. Uso indevido ou equívoco da senha do usuário e do Administrador (PIN/PUK), ocasionando bloqueio ou esquecimento das mesmas;
II. A nexet iD não se responsabiliza por repor a mídia ou o Certificado Digital que esteja armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário;
III. Produtos e/ou serviços não adquiridos na nexet iD, como Certificados Digitais e mídias criptográficas;
IV. Certificados Digitais armazenados em mídias não adquiridas na nexet iD;
V. Inobservância dos deveres, obrigações legais e contratuais por parte do cliente;
VI. Mídias e produtos danificados por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação;
VII. Perda ou esquecimento do Documento Syngular e/ou Código de Emissão para o Certificado Digital;
VIII. Extravio, perda ou roubo do Certificado Digital baixado e/ou instalado.
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Esta Política de Garantia é efetiva a partir da data de sua publicação e sujeita a revisões periódicas. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento e a manutenção de uma cópia para referência futura. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, favor contatar nosso serviço de atendimento ao cliente.
A nexet iD assegura a você uma Política de Garantia para esclarecer seus direitos em relação aos produtos e serviços oferecidos.